Estabelecer garantias, direitos e deveres entre as partes está na
essência de um contrato. É o aperto de mãos devidamente formalizado, a celebração,
o "preto no branco", o papel assinado. Acontece que, na rotina
principalmente das pequenas e médias empresas, o contrato que não recebe a
devida atenção em sua elaboração pode, no fim do dia, ser a peça determinante
que coloca em risco até a saúde da empresa. Por outro lado, os bons contratos
garantem uma caminhada tranquila para quem mantém suas obrigações em dia
permitindo até a reversão jurídica de impasses.
Entre inúmeros fatores, a negligência aparece como o fio condutor da
maioria dos problemas contratuais. Na expectativa de aprimorar a performance ou
acelerar resultados, as empresas formalizam vínculos com prestadores de
serviços, parceiros e fornecedores sem a devida atenção. É quando o desejo de
satisfação justifica uma cegueira momentânea, sem a previsibilidade de
imbróglios futuros. Quando eles aparecem, o contrato não é capaz de dar
respostas satisfatórias para garantir o acordado ou apresentar soluções
satisfatórias para as partes, requerendo grande esforço jurídico, que exige
tempo e muito dinheiro, para que se chegue a um desfecho.
Um contrato com brechas pode até ser comparado a um acordo informal.
Quando um empresário abre mão de um contrato com as pessoas que ele faz
negócios, apostando somente na confiança como a base da relação, ele terá
muitas dificuldades para cobrar a outra parte em caso de desacordo. Desta
forma, terá que ser feito o levantamento de provas que justifiquem a validade e
os termos do acordo, a maneira como ele transcorreu e os valores devidos. Num
processo que pode levar anos e sem garantia alguma de sucesso. No caso dos
contratos que só consideram uma mínima obrigação de cada parte, sem os devidos
pormenores firmados em detalhes, assim como as devidas multas e cláusulas
penais, o valor deste vínculo é tão ilusório quanto um aperto de mão. Na
verdade, uma relativa segurança jurídica para as partes acharem que tudo ficará
bem.
Felizmente, cada vez mais as PMEs têm demonstrado maturidade e atenção
para essa questão. Em muitas “startups” (empresas novas), o plano de negócios
já deve contemplar os cenários mais severos, incluindo perdas e danos de
rupturas contratuais. Outras buscam assessoria jurídica ainda no estágio
inicial demonstrando maturidade no entendimento jurídico. Quando bem feito, um
contrato garante ao empresário a possibilidade de ingressar na justiça para
executar com segurança aquilo que foi combinado, sem a necessidade de buscar provas
terceiras e novos acordos. É um ganho de tempo e de dinheiro, com maiores
chances de sucesso ao final do processo.
Exemplo cotidiano e recorrente pode ser de uma empresa com a qual o
cliente ameaça romper o contrato em fase de conclusão de uma grande encomenda.
Com as devidas salvaguardas previstas em contrato, neste caso, caberia ao
jurídico da empresa convencer o cliente que mais vale seguir o projeto até o
fim a abandoná-lo no meio do caminho. Cláusulas de rescisão contratual
devidamente claras e multas são, no caso, dispositivos importantes para
assegurar a relação entre as partes.
Cada vez mais imprescindível na atividade das pequenas e médias
empresas, cabe à ter uma boa assessoria jurídica, a transformar uma potencial fonte de problemas
em solução. Qual a dica? Estabeleça contratos claros e com cláusulas que possam
prever a maior quantidade possível de situações.
E qualquer coisa me procure!
