FAQ Patentes
O QUE É UMA PATENTE?
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, válido em um determinado país e por tempo específico. O titular de uma patente goza da exclusividade de uso de sua invenção e possui todos os direitos sobre ela, podendo impedir que terceiros a utilizem, comercializá-la, licenciá-la, etc.
Os tipos de patente são:
- Patente de Invenção (PI): invenções que constituem uma nova solução técnica para um determinado problema. Ela deve possuir três características: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
- Modelo de Utilidade (MU): constitui de uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em uma melhoria funcional no uso ou fabricação de um invento.
O QUE NÃO PODE SER PATENTEADO?
- Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano
- Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos
- Concepções puramente abstratas
- Programas de computadores (possuem um tipo próprio de registro)
- Regras de jogo
- Obras literárias, artísticas, arquitetônicas e científicas
- Técnicas cirúrgicas
- Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
POSSO PATENTEAR UMA IDEIA OU METODOLOGIA?
Não. A proteção por patentes só é concedida para algo que já foi criado e que siga os requisitos mínimos previstos pelo INPI. Ideias se enquadram em ‘concepções puramente abstratas’, que não são protegidas por patentes.
QUAL A VALIDADE DE UMA PATENTE?
- Patente de Invenção: 20 anos a partir da data de depósito
- Modelo de Utilidade: 15 anos a partir da data de depósito
É POSSÍVEL ‘PATENTEAR’ MINHA MARCA?
Não existe uma patente de marca. Esse tipo de ativo pode ser protegido por meio do Registro de Marcas, também outorgado pelo INPI.
PRECISO JÁ TER UM PROTÓTIPO?
Não é necessário ter um protótipo, apenas documentos, imagens e descrições que caracterizem sua invenção
UMA PATENTE SÓ É VÁLIDA NO BRASIL OU NO MUNDO TODO?
A patente depositada no Brasil só possui validade em território nacional. Para se proteger em outros países é necessário iniciar o processo de registro em cada um deles.
É NECESSÁRIO FAZER UMA BUSCA DE MINHA TECNOLOGIA PARA SABER SE ELA JÁ FOI PATENTEADA?
O INPI não obriga que o depositante faça uma busca preliminar. Contudo, é extremamente recomendado fazer a busca tanto no Brasil quanto no mundo para ter certeza que a sua patente cumpre o requisito de novidade.
PRECISO PAGAR ANUIDADES?
O depositante da patente está sujeito ao pagamento de anuidades a partir do segundo aniversário do pedido. As anuidades serão cobradas mesmo que a patente ainda não esteja em vigor, sob a pena de arquivamento do pedido. Para saber sobre todas as taxas de patentes, faça contato: (11) 9 4319-8445
