FAQ MarcasQUANTO TEMPO DEMORA PARA O REGISTRO DE MARCA?
Após o protocolo do pedido, o INPI demora, em média, de 7 a 12 meses para deferir ou indeferir o registro. Esse tempo pode variar caso a marca sofra oposições ou outros processos administrativos. Ligue (11) 9 4319-8445 para entender mais sobre o processo de registro.
COMO SABER SE MINHA MARCA PODE SER REGISTRADA?
A primeira etapa do registro de marcas é a "BUSCA". Ela serve para pesquisar todas as marcas no banco de dados do INPI e entender se sua marca pode ou não ser registrada.
QUAIS OS TIPOS DE MARCA?
- Nominativa: protege apenas o nome da marca.
- Figurativa: protege apenas os aspectos gráficos da marca, sua logomarca
- Mista: protege o conjunto Nome + Logomarca. É o tipo de registro mais comum.
- Tridimensional: protege a forma plástica do produto ou sua embalagem, caso a forma tenha capacidade distintiva nela mesma e não esteja associada a qualquer efeito técnico.
POSSO REGISTRAR MESMO SEM TER CNPJ?
Sim. É possível registrar marcas como Pessoa Física, porém ela deve comprovar aptidão para exercer as atividades da área de atuação da marca.
O QUE SÃO AS CLASSES NICE?
A Classificação NICE é composta por 45 classes e serve para agrupar produtos em serviços com base em suas similaridades. Funciona de forma parecida com o CNAE.
O QUE É ESPECIFICAÇÃO LIVRE E ESPECIFICAÇÃO PRÉ-APROVADA?
Dentro de uma classe, é necessário descrever as atividades da marca em mais detalhes, as chamadas especificações. O INPI possui uma lista de especificações pré-definidas, que podem ser usadas na hora do registro. Contudo, também é possível que o requerente preencha a especificação por conta própria, um texto livre. A taxa do registro varia de acordo com o tipo de especificação selecionada.
O QUE É OPOSIÇÃO?
É uma solicitação para que uma marca não seja registrada. Ela deve conter argumentos e documentos que comprovem que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro.
O QUE É COLIDÊNCIA?
Colidência é o termo utilizado para similaridades entre marcas. Duas marcas são colidentes quando possuem muitas similaridades em termos fonéticos, gráficos, ideológicos, etc.
QUAL O PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO?
O registro de marca é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente pelo mesmo período.
QUAIS AS TAXAS DO INPI PARA REGISTRAR MINHA MARCA?
Especificação Livre:
- R$ 166,00 (para MEI, ME, EPP e Pessoa Física)
- R$ 415,00 (para outros enquadramentos)
-R$ 298,00 (decênio)
- Honorários do Procurador .
